Semana passada a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que
modifica o Código Florestal brasileiro. Embora a presidente tenha feito (apenas)
nove vetos, que muito interessa para a proteção da biodiversidade e recursos
naturais, essa Lei é um retrocesso na história das políticas ambientais do
Brasil. A partir de agora, boa parte dos nossos remanescentes naturais estão
desprotegidos e sua exploração ganha um respaldo da legislação. Se você quer
saber um pouco mais, clique
aqui. Contudo, a bancada ruralista ficou magoada com os vetos e está
movendo uma ação alegando que as ações da presidente foram anticonstitucionais.
Parece que a briga vai ser longa, e no ringue acaba de entrar mais um
competidor para o lado deles. Nesta mesma semana o portal de notícias da Câmara
dos Deputados divulgou o projeto de Lei 3.682/12 do Deputado Federal Vinícius
Gurgel (PR-AP) que prevê a possibilidade de exploração de minérios em Unidades
de Conservação (UCs), desde que haja uma “contrapartida ambiental”.
O projeto de Lei proposto pelo Deputado Vinícius é mais uma facada no
SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), que vem sendo
solenemente ignorado por parte do atual governo, vide a Lei 12.678/12. Já
sabemos que em nome de um dito “desenvolvimento”, mas que só beneficia uma
irrisória parcela da sociedade, o governo age sem qualquer respeito aos
recursos naturais e biodiversidade. Esse desrespeito também é com a sociedade,
que não está sendo consultada quanto a mudanças tão importantes e profundas, e
pior, não está sendo ouvida. O autor desse projeto, assim como tantos outros
parlamentares, usa o discurso batido do “precisamos explorar tais recursos para
acabar com a pobreza e mimimi”, mas cá entre nós, sabemos bem que o disparate
social brasileiro não será combatido dessa forma. Pelo contrário, a
superexploração dos recursos naturais por uma minoria acarretará em maior
desigualdade social.
Caso aprovada, a Lei permitiria a exploração de até 10% da área da UC
e a “contrapartida ambiental” seria a doação de uma área com o dobro do tamanho
da explorada e que contenham as mesmas “características”. Analisando
superficialmente não parece que teremos tantas perdas, já que a contrapartida é
boa, mas não se engane. As consequências seriam críticas. Esse Projeto de Lei
poderá acarretar o avanço da fragmentação florestal, uma das maiores ameaças à
conservação da biodiversidade global. Vou explicar mais detalhadamente. A
mineração em UCs, geralmente formada por áreas de floresta contínua, poderá
retalhar a cobertura florestal, acelerando o avanço do efeito de borda,
introdução de espécies exóticas, perda de hábitats e, consequentemente, interferência
nas interações ecológicas que permitem a manutenção saudável da floresta. E a
contrapartida para essa lastimável perda poderá ser a doação de um fragmento
florestal, em uma fazenda de gado, digamos, mas que pode estar isolado e já
apresentar perda de espécies e interações ecológicas e tendo pouquíssimo valor
para a conservação dos recursos naturais e biodiversidade. Sendo assim, essa
contrapartida na verdade não servirá para nada.
Em passos não tão lentos, a parcela do governo dita “ruralista” está
implantando uma política exploratória burra e que aumenta a desigualdade
social, e suas contrapartidas não passam de jogadas para proteger o interesse
privado. Afinal de contas, as áreas “verdes” doadas para compensar explorações
minerais em UCs podem ser os remanescentes florestais que as grandes
propriedades de exploração agropecuária são obrigadas a manter. Entendeu a
jogada? Resumindo, o desmonte das políticas ambientais brasileiras ainda está
sendo feito, a luz do dia e em grande velocidade, tudo coma a anuência do atual
governo e protegido pela ignorância e comodismo da população brasileira.
Vai mesmo deixar isso acontecer?
Vai mesmo deixar isso acontecer?
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