Foi noticiado
na última segunda-feira, 6 de maio, que o governador do Estado de São Paulo,
Geraldo Alckmin, enviou para a assembleia legislativa em regime de urgência um
projeto que permitirá a privatização dos Parques Estaduais de São Paulo. Na
mira da privatização já estão três importantes Unidades de Conservação, o
Parque Estadual (PE) da Cantareira, PE de Campos do Jordão e PE do Jaraguá.
Segundo o governador, durante o processo de licitação serão definidas as regras
da concessão e administração, incluindo o uso da área.
Fiquei em choque quando li essa notícia, mas por mais triste que ela seja
não me surpreendeu em nada. O governo federal já vem desmontando a legislação
ambiental brasileira faz tempo, criando uma série de leis que permitem abusos
como esse, e modificando (ou seria destruindo?) o Código Florestal. Além disso,
esse mesmo governo descentralizou as decisões ambientais, dando autonomias aos
Estados e Municípios, que partir da Lei Complementar nº 140, tem total
autonomia sobre processos de licenciamento, fiscalização e autuação a impactos
e crimes ambientais. Portanto, é de se esperar que com o péssimo exemplo dado
pelo governo federal (vide a Lei 12.678/12 e a Medida Provisória 558), logo os
estados tomariam suas próprias decisões para tirar o peso que as políticas
ambientais exercem sobre as costas dos governantes que são a favor de um
“crescimento” a qualquer custo. Aliás, ainda não estou certo se estes
governantes estão visando o tal crescimento ou se estão realmente interessados
em defender seus interesses populistas que angariam votos que permitem seus
beneficiamentos próprios.
Que o Brasil está na contramão da conservação da natureza não é
novidade, mas parece que agora disparamos a largada para a corrida de quem
lucra mais, cortando os custos e responsabilidades. O governo federal foi o
primeiro, e em passos não muitos discretos desmontou a legislação ambiental
brasileira de forma psicótica. Agora o Estado de São Paulo entrou para a
corrida e parece que veio para brigar por um lugar de destaque nesse bizarro
pódio.
Depois da mutilação do Código Florestal, agora foi a vez do SNUC (Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, Lei 9.985/00). Parece que a
política ambiental brasileira se tornou um perverso assassino em série,
escolhendo suas vítimas meticulosamente, proferindo ataques que não matam num
primeiro momento. Mas não se engane, essa política mata...
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