9 de maio de 2013

Assassinato em série: a triste história da política ambiental brasileira


Foi noticiado na última segunda-feira, 6 de maio, que o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou para a assembleia legislativa em regime de urgência um projeto que permitirá a privatização dos Parques Estaduais de São Paulo. Na mira da privatização já estão três importantes Unidades de Conservação, o Parque Estadual (PE) da Cantareira, PE de Campos do Jordão e PE do Jaraguá. Segundo o governador, durante o processo de licitação serão definidas as regras da concessão e administração, incluindo o uso da área.

Fiquei em choque quando li essa notícia, mas por mais triste que ela seja não me surpreendeu em nada. O governo federal já vem desmontando a legislação ambiental brasileira faz tempo, criando uma série de leis que permitem abusos como esse, e modificando (ou seria destruindo?) o Código Florestal. Além disso, esse mesmo governo descentralizou as decisões ambientais, dando autonomias aos Estados e Municípios, que partir da Lei Complementar nº 140, tem total autonomia sobre processos de licenciamento, fiscalização e autuação a impactos e crimes ambientais. Portanto, é de se esperar que com o péssimo exemplo dado pelo governo federal (vide a Lei 12.678/12 e a Medida Provisória 558), logo os estados tomariam suas próprias decisões para tirar o peso que as políticas ambientais exercem sobre as costas dos governantes que são a favor de um “crescimento” a qualquer custo. Aliás, ainda não estou certo se estes governantes estão visando o tal crescimento ou se estão realmente interessados em defender seus interesses populistas que angariam votos que permitem seus beneficiamentos próprios.

Que o Brasil está na contramão da conservação da natureza não é novidade, mas parece que agora disparamos a largada para a corrida de quem lucra mais, cortando os custos e responsabilidades. O governo federal foi o primeiro, e em passos não muitos discretos desmontou a legislação ambiental brasileira de forma psicótica. Agora o Estado de São Paulo entrou para a corrida e parece que veio para brigar por um lugar de destaque nesse bizarro pódio.

Depois da mutilação do Código Florestal, agora foi a vez do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, Lei 9.985/00). Parece que a política ambiental brasileira se tornou um perverso assassino em série, escolhendo suas vítimas meticulosamente, proferindo ataques que não matam num primeiro momento. Mas não se engane, essa política mata...

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